Conteúdo Programático

1.DIREITO CONSTITUCIONAL. 1.1.Direitos e garantias constitucionais: art. 5o da Constituição;
direitos sociais; cidadania e direitos políticos. 1.2.Normas Constitucionais relativas a Administração
Pública e aos servidores públicos. 1.3.Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança
pública; organização da segurança pública. 1.4.Ordem social: base e objetivos da ordem social;
seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia;comunicação social; meio ambiente;
família, criança, adolescente e idoso. 2.DIREITO PENAL. 2.1.Infração penal: elementos, espécies.
2.2.Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.3.Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
2.4.Erro de tipo; erro de proibição. 2.5.Imputabilidade penal. 2.6.Concurso de pessoas. 2.7.Crimes contra
a pessoa. 2.8.Crimes contra o patrimônio. 2.9.Crimes contra a Administração Pública. 2.10.Abuso de
autoridade (Lei n.º 4.898/65). 2.11.Tráfico ilícito de drogas (Lei n.º 11.343/2006). 2.12.Crimes contra a
ordem tributária (Lei n.º 8.137/90). 3.DIREITO PROCESSUAL PENAL. 3.1.Inquérito policial; notitia
criminis. 3.2.Ação penal; espécies. 3.3.Jurisdição; competência. 3.4.Prova (artigos 158 a 184 do CPP).
3.5.Prisão em flagrante. 3.6.Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

4.DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos,
poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2.Organização administrativa da União;
administração direta e indireta. 4.3.Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa. 4.4.Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.5.Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo; 4.6.Lei n.º 8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U.
de 12/12/90 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 4.8.Lei
n.º 4.878, de 3/12/65, publicada no D.O.U. de 6/12/65 (dispõe sobre as peculiaridades do regime jurídico
dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial).
4.7.Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no D.O.U. de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função
da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4.8.Lei n.º 9654, de
2/6/98, publicada no D.O.U. de 3/6/98 (Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras
providências). 4.9.Decreto n.º1655 de 3/10/95, publicado no D.O.U. de 4/10/95 (Define a competência da
Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências). 4.10. Atos normativos relacionados com a ética dos
Servidores Públicos da União.

5. DIREITO CIVIL. 5.1.Noções básicas. 5.2.Direito objetivo. 5.3.Direito subjetivo. 5.4.Parte Geral.
5.5.Das Pessoas. 5.6.Personalidade Jurídica. 5.7.Capacidade. 5.8.Dos Bens. 5.9.Das Obrigações.
5.10.Responsabilidade Civil. 5.11. Posse e Propriedade